Legal

Termos de Uso

Ao instalar a extensão Âncora ou usar o website ancora-pt.com, aceitas os termos descritos nesta página.

Última atualização: 1 de maio de 2025

1. Sobre o Projeto

O Âncora é um projeto sem fins lucrativos desenvolvido com o objetivo de ajudar pessoas a resistir a impulsos digitais relacionados com apostas online, compras compulsivas e uso excessivo de redes sociais.

A extensão e o website são disponibilizados gratuitamente. Não existe qualquer cobrança presente ou futura para o utilizador final.

2. Natureza do Serviço

Aviso importante: A extensão Âncora não é um serviço de saúde, não substitui acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, e não deve ser usada como único meio de apoio em situações de crise. Em caso de emergência de saúde mental: 🇵🇹 SNS 24 — 808 24 24 24 ou INEM — 112 (Portugal) · 🇧🇷 CVV — 188, gratuito 24h (Brasil).

O assistente de IA da Âncora é uma ferramenta de apoio motivacional e emocional. As respostas são geradas automaticamente pela API Google Gemini e não representam opinião médica, psicológica ou clínica.

3. Uso Permitido

Ao usar a extensão Âncora, comprometes-te a:

4. Limitação de Responsabilidade

O Projeto Âncora não garante que a extensão irá prevenir comportamentos impulsivos em todos os casos. A eficácia da ferramenta depende da vontade e circunstâncias individuais de cada utilizador.

Na máxima extensão permitida por lei, o Projeto Âncora não é responsável por:

5. Conteúdo Gerado por IA

As respostas do assistente são geradas pela API Google Gemini com base no perfil e contexto fornecidos pelo utilizador. Embora o sistema seja orientado para respostas empáticas e seguras, o Projeto Âncora não pode garantir a precisão, adequação ou segurança absoluta de todas as respostas geradas automaticamente.

Se o assistente produzir uma resposta que consideres inadequada, podes reportar para apoio@ancora-pt.com.

6. Rede de Profissionais

Os profissionais de saúde mental listados na rede Âncora registaram-se voluntariamente e comprometeram-se a praticar preços sociais para utilizadores encaminhados. O Projeto Âncora não verifica credenciais, não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais listados, e não atua como intermediário clínico.

A relação terapêutica estabelece-se diretamente entre o utilizador e o profissional, sem qualquer envolvimento ou responsabilidade do Projeto Âncora.

7. Propriedade Intelectual

O código, design e conteúdos do website ancora-pt.com e da extensão Âncora são propriedade do Projeto Âncora. É permitida a partilha e referência ao projeto desde que com atribuição adequada e sem fins comerciais.

8. Disponibilidade do Serviço

A extensão e o website são disponibilizados "tal como estão". O Projeto Âncora reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem aviso prévio. Tentaremos sempre comunicar alterações significativas através do website.

9. Alterações aos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da extensão após alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos:

Email: apoio@ancora-pt.com
Website: ancora-pt.com